Tópico 2 Inclusão, diversidade e direitos no mercado de trabalho português

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“A igualdade centra-se em assegurar que todas as pessoas possam progredir no trabalho, experimentando a igualdade de oportunidades e de tratamento. Ou seja, todas as pessoas, independentemente das suas características pessoais, podem participar e contribuir de acordo com a sua capacidade, sem interferência de discriminação ou de preconceitos. A igualdade reconhece que cada pessoa tem circunstâncias diferentes, que historicamente, alguns grupos de pessoas sofreram discriminação e que a obtenção de resultados iguais não será atingida tratando todos da mesma maneira. Igualdade e alcançar resultados iguais exige a atribuição de recursos e oportunidades de acordo com as circunstâncias e necessidades”.

ILO, 2022, p.28

“A diversidade no local de trabalho refere-se às semelhanças e diferenças que existem entre as pessoas e que podem ter impacto nas oportunidades de emprego, e de negócio, e nos resultados. Diversidade refere-se não só às semelhanças e às diferenças relativas às características pessoais tais como idade, deficiência, género, identidade sexual, etnia, raça, religião, orientação sexual e pessoas portadoras do VIH, mas também às semelhanças e diferenças tais como valores, estilos de trabalho, responsabilidades de cuidados, níveis hierárquicos e papéis no trabalho. Cada pessoa tem múltiplos grupos com os quais se identifica e com os quais pode mudar com o tempo, potencialmente influenciando e mudando as suas oportunidades de emprego e resultados”.

ILO, 2022, p.28

“A inclusão é relacional. Refere-se à experiência que as pessoas têm no local de trabalho e até que ponto se sentem valorizadas por quem são, as competências e experiências que trazem e em que medida têm um forte sentido de pertença com os outros no trabalho. O sentimento de inclusão de uma pessoa no trabalho está relacionado com as suas características pessoais, o seu próprio comportamento e o dos outros e com o ambiente em que se encontra. A criação de uma cultura e de um ambiente de trabalho inclusivo permite a diversos empregados experimentar a igualdade, prosperar, aumentar o envolvimento dos empregados e influenciar o desempenho empresarial”.

ILO, 2022, p.28

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Se pretende permanecer em Portugal, o primeiro passo a ser tomado deve ser a documentação, a fim de obter uma autorização temporária de residência legal (ou uma autorização de residência). Após a obtenção desta autorização, a mesma pode ser renovada por um período igual, ser convertida numa autorização permanente e ser utilizada para obter um Cartão de Cidadão Português, se este for o seu objetivo. Informações sobre como iniciar este processo podem ser encontradas a seguir.

1º Passo

Declarar a sua entrada em Portugal

2º Passo

Obter o seu Número de Contribuinte ou Número de Identificação Fiscal (NIF)

3º Passo

Procure um emprego (ou crie um!)

4º Passo

Obter um Número de Segurança Social (NISS)

5º Passo

Solicitar uma autorização de residência

Portugal é um país com leis e instituições abertas e favoráveis à imigração, assim como um país com um elevado número de migrantes.

A diversidade cultural e religiosa é protegida pela lei da liberdade religiosa e pela lei antidiscriminação (Lei n.º 93/2017) e assistida pelo apoio existente do Estado Português às associações de migrantes e minorias.

Para aceder à lei antidiscriminação, por favor clique aqui: 0491104915.pdf (dre.pt)