Tópico 1 Passos e dicas sobre como criar um negócio em Portugal / regime jurídico para uma mulher NPT iniciar um negócio em Portugal

Iniciar e gerir negócios novos é um processo vital em qualquer economia dinâmica!

Como defendido pela Monitorização do Empreendedorismo Global, os negócios novos:

  • Trazem novos empregos e aumentam os rendimentos;
  • Agregam valores, muitas vezes pela introdução de novas ideias, tecnologias e produtos na sociedade.
  • Gerar e desenvolver a sua ideia de negócio
  • Falta de oportunidades de emprego
  • Criação de fontes de rendimento
  • Criação de emprego (para si ou para os outros)
  • Restrições familiares
  • Autorrealização
  • Independência
  • Maior espaço para a criatividade
  • Reconhecimento e estatuto pessoal
  • Fatores de atração: Empreendedorismo orientado para as oportunidades
    As mulheres que iniciam um negócio por terem identificado uma oportunidade no mercado, pretendem explorá-la; a criação do negócio pode também ser impulsionada pela oportunidade de serem independentes ou de aumentarem os seus rendimentos.
  • Fatores de impulso: Empreendedorismo orientado para as necessidades
    As mulheres iniciam os seus próprios negócios porque não têm outra opção de trabalho ou porque pretendem manter os seus rendimentos.

# Saiba mais sobre alguns dos conceitos relacionados com o empreendedorismo e a criação de novos negócios no site Monitorazação de Empreendedorismo Global

  • Alguns migrantes, quando chegam ao país de acolhimento, procuram explorar oportunidades de negócio que lhes permitam melhorar as suas condições de vida e as das suas famílias.
  • Além disso, o empreendedorismo é geralmente uma ferramenta para a integração laboral dos imigrantes no país de acolhimento.
  • Neste caso, a criação de um novo negócio é vista como uma alternativa à falta de emprego e às condições de trabalho alcançadas.
  • De um modo geral, os imigrantes tendem a ser mais propensos a adotar um comportamento empreendedor do que a população nativa.
Fonte: https://unsplash.com/photos/dD4QVRywr1w

Em Portugal, a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 82º, estabelece a existência de três sectores de atividade: o sector público; o sector privado; e o sector cooperativo e social..

  • O sector público consiste nos meios de produção cuja propriedade e gestão pertencem ao Estado ou a outras entidades públicas.
  • O sector privado é constituído por meios de produção cuja propriedade ou gestão pertence a pessoas singulares ou coletivas privadas.
  • O sector cooperativo e social compreende os meios de produção que pertencem e são geridos por cooperativas; meios de produção comunitários que pertencem e são geridos por comunidades locais; meios de produção explorados coletivamente pelos trabalhadores; meios de produção que pertencem e são geridos por pessoas coletivas sem fins lucrativos e cujo objetivo principal é a solidariedade social, nomeadamente entidades de natureza mutualista.

Em Portugal, novos negócios desenvolvidos no setor privado podem ser constituídos seguindo um dos formatos legais definidos no Código das Sociedades Comerciais Português:

  • Empresário em Nome Individual
  • Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
  • Sociedade Unipessoal por Quotas
  • Sociedade em Nome Coletivo
  • Sociedade por quotas
  • Sociedade Anónima
  • Sociedade em Comandita
  • Cooperativa;
  • Associação;
  • Fundação;
  • Entre outros.

# Consulte a lei Portuguesa sobre a economia social, para um conhecimento mais aprofundado sobre o tema

Se tem um negócio e pretende alargar as suas atividades num outro país da UE (neste caso, os 28 estados membros da UE incluindo a Islândia, Liechtenstein e Noruega), pode considerar a possibilidade de formar uma Sociedade Europeia.

Para mais detalhes, pode consultar o website YourEurope

Informação mais detalhada sobre as caraterísticas de cada um destes formatos legais e os passos necessários para a sua constituição pode ser encontrada no website:

eportugal.gov.pt    

Pode também encontrar mais informações em pme.pt

 

Atualmente, é possível criar uma empresa de uma forma mais rápida e ágil através da modalidade “empresa na hora”.

Este serviço está disponível para as seguintes modalidades: sociedade unipessoal por quotas, sociedade por quotas e sociedades anónima.

Saiba mais informações sobre este tópico nos seguintes websites:

 

Fonte: https://unsplash.com/photos/K0E6E0a0R3A
  • Financiamento a curto prazo: para garantir dinheiro (liquidez) e para fazer face às despesas operacionais do negócio
  • Financiamento de médio/longo prazo: utilizado para investimentos com um horizonte temporal mais alargado
  • Financiamento de participações no capital: investimento feito por parceiros e acionistas. Inclui capital social (subscrição inicial e aumentos de capital) e contribuições suplementares de capital; business angels e capital de risco podem ser também incluídos aqui;

O financiamento de participações no capital não requer reembolso de capital, mas sim a distribuição de lucros potenciais;

  • Financiamento através de empréstimo de capital: inclui empréstimos bancários, empréstimos de acionistas, empréstimos obrigacionistas, entre outros. O capital solicitado deve ser reembolsado, mais os juros definidos no contrato de empréstimo. O período durante o qual o empréstimo ocorre (vencimento) é também definido no contrato.
  • Auto-financiamento: financiamento feito através dos lucros liberados pelo projeto, que são retidos pela organização. É apenas aplicável a projetos que já tenham sido criados e que sejam lucrativos.

O IAPMEI disponibiliza uma plataforma para a identificação de diferentes fontes de financiamento para um novo negócio.

A orientação é dirigida de acordo com as diferentes características do empresário e do negócio.

Fonte: https://unsplash.com/photos/rBPOfVqROzY
  • O site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) também oferece uma variedade de informação sobre os instrumentos para promover o empreendedorismo, através do apoio à criação de empresas e ao autoemprego, no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Autoemprego e do Programa Empreende XXI.
  • Será também possível aceder a informação sobre microcrédito, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito
  • Além disso, os bancos privados com fins lucrativos também têm algumas linhas de financiamento para a criação de negócios novos.
  • As mulheres empresárias também poderão usar o crowdfunding (financiamento de multidão) como um possível método de financiamento.
  • O crowdfunding consiste em financiar entidades, ou as suas atividades e projetos, através de plataformas eletrónicas acessíveis através da Internet.
  • Através do crowdfunding, as parcelas de investimento são obtidas de vários investidores individuais, que contribuem com pequenas quantias cada.
  • Financiamento de base em donativos, onde os indivíduos fornecem financiamento baseado em motivações filantrópicas sem esperar qualquer retorno financeiro ou material
  • Financiamento baseado em recompensas, os financiadores fornecem pequenas contribuições monetárias em troca de algo físico (por exemplo, primeiras edições de novos produtos ou recompensa de produtos) ou emocional (por exemplo, nota de agradecimento)
  • Financiamento baseado em empréstimos, os indivíduos fornecem pequenos montantes que esperam ser reembolsados após um determinado período, geralmente com taxas de juro, sem o envolvimento de intermediários financeiros tradicionais
  • Financiamento baseado em participações, os investidores compram o capital próprio de uma empresa ou celebram algum tipo de acordo de participação nos lucros com uma empresa ou organização.