Tópico 1 Autoridades locais da UE que implementam estratégias bem-sucedidas na inclusão de mulheres migrantes (NPT): alguns exemplos
A migração é um fenómeno natural que moldou o mundo no decurso da história e é um importante motor do crescimento urbano. A migração, na era moderna, é marcadamente urbana e as autoridades municipais são cada vez mais responsáveis por este fenómeno, incentivando as cidades a adotar abordagens novas e híbridas para a governação urbana.
As cidades e os governos locais têm desempenhado, há muito, um papel central como primeiros recetores de migrantes e refugiados e estão a desempenhar um papel cada vez mais importante enquanto responsáveis pela promoção da plena realização dos direitos humanos e pela garantia da sua inclusão, em parceria com a sociedade civil e com os governos nacionais.
Enquanto a regulamentação das migrações é, em primeiro lugar, uma prerrogativa do Estado, as prioridades locais preocupam-se principalmente com a inclusão, com a participação e com a coesão social. Nas últimas três décadas, a proporção de mulheres migrantes economicamente ativas aumentou significativamente. As mulheres representam atualmente cerca de 52% da população imigrante em idade ativa na União Europeia.
Os Estados-Membros são os principais responsáveis pelas políticas de integração. No entanto, a UE criou um vasto leque de medidas para incentivar e apoiar as autoridades nacionais, regionais e locais, bem como a sociedade civil, nos seus esforços para promover a integração.
As comunidades locais são os lugares de integração. Oferecem excelentes oportunidades para os migrantes e não-migrantes interagirem, seja através do trabalho, do estudo, ou da educação das suas famílias.
No entanto, as comunidades locais também enfrentam desafios de integração e inclusão. A UE colabora estreitamente com as entidades locais e regionais no financiamento, conceção e implementação de políticas de integração.
Bolonha é um excelente exemplo de colaboração com organizações e indivíduos que procuram ter um impacto social para além do mero lucro monetário. Além disso, o município dirige projetos de economia social. Bolonha financiou o programa Salus, que envolve a criação de novos negócios centrados no acolhimento de recém-chegados à cidade. Os refugiados contribuem para a economia local, partilhando as suas competências e experiências profissionais, permitindo-lhes ganhar autonomia e experimentar a integração tangível. Uma percentagem significativa dos beneficiários deste programa são as Mulheres NPT.
O fenómeno de reagrupamento familiar na cidade de Turim tem vindo a equilibrar gradualmente a relação de género, sendo que as mulheres migrantes representam agora metade da população migrante. Embora o papel do município na inclusão de migrantes não esteja legalmente definido, decorre de estratégias de financiamento público nacional e regional, bem como de mandatos municipais em áreas políticas com base na inclusão de migrantes, como o emprego e a formação profissional. Turim apresentou uma iniciativa lançada na cidade para atender às necessidades dos migrantes, particularmente das mulheres; O esquema “Women in the Neighborhood”, ajuda as mulheres migrantes que vivem na cidade há muitos anos a aceder aos serviços, através de uma relação privada de pares com empresas comerciais.
Utrecht tem tido uma política de cama, mesa e roupa lavada nos últimos 20 anos para ajudar imigrantes sem documentação que estão em situação vulnerável. As ofertas incluem habitação, aconselhamento jurídico e várias formas de assistência para a construção de um futuro melhor. 59% dos imigrantes sem documentos que receberam este apoio receberam um cartão de residência, 14% teve acesso a abrigo num centro de asilo e 19% foi reenviado para os seus países de origem. Apenas 8% dos imigrantes não documentados estão perdidos para a estadia ilegal. Consequentemente, Utrecht ganha 90% da classificação de sucesso.
A igualdade de género é um dos assuntos mais prementes do mundo atual, e a cidade de Utrecht decidiu não ficar atrás, estabelecendo planos ambiciosos para acolher e incluir os refugiados, com enfoque nas mulheres. Cursos de inglês e holandês, literacia na internet e tecnologia e empreendedorismo estão entre as opções disponíveis para quem vive nos centros ou que obteve uma autorização de residência. Foram levadas a cabo várias iniciativas destinadas a mulheres migrantes (um número significativo são dos membros NPT), nomeadamente “Neighbourhood Academy”, “Welkom in Utrecht” e “1000 Flower Blossom”.
O projeto K!X em Amsterdão proporciona às mulheres migrantes formação linguística e orientação centradas no emprego. Os cursos intensivos de línguas destinam-se a mulheres que chegaram a Amesterdão como refugiadas e têm o direito de trabalhar na cidade. As mulheres matriculadas nos cursos de um ano aprendem neerlandês, melhorando também as suas capacidades de comunicação, de apresentação e de networking.
São formados por profissionais e voluntários que já foram refugiados nos Países Baixos e são orientados por profissionais empresariais que os ajudam a expandir as suas redes profissionais. As mulheres também se reúnem com os empregadores locais para discutir o mundo do trabalho e as especificidades do mercado de trabalho local.
Embora o programa tenha sido concebido para mulheres, os homens migrantes são bem-vindos a participar e o sucesso desta iniciativa já resultou na adoção dos métodos por outros programas de integração, como o K!X Spotlight, que está presentemente a ser implementado.
Munique colabora com a rede alemã ‘Integração através da Qualificação’ para ajudar as mulheres migrantes a ultrapassar as barreiras laborais como a discriminação, a reinserção no emprego após licença parental e a procura de um emprego a tempo parcial. Além de ajudar na rede profissional, o grupo conecta mulheres migrantes com negócios family-friendly. Mais de metade das pessoas que recebeu orientação através da rede nos, últimos cinco, anos eram mulheres. Aproximadamente 80% conseguiu encontrar um emprego que correspondia às suas qualificações, no prazo de seis meses.
O CELAV (Centro de Inclusão Laboral), em Milão, ajuda pessoas vulneráveis, muitas delas refugiadas, a encontrar trabalho na cidade. O centro está atento às nuances das situações individuais de pessoas com este perfil. A ajuda pode ir desde informações fornecidas na receção a aconselhamento e estágios de três meses. As empresas que aceitam mulheres migrantes para estágios vão desde ONG e organizações de carácter social a empresas privadas, exigindo um elevado nível de compromisso de ambas as partes. A cidade de Milão faz trabalho, desde encontrar o emprego certo até aconselhar os empregadores em procedimentos legislativos e burocráticos e cobrir plenamente as subvenções de trabalho dos estagiários.
Em Berlim, o apoio é prestado por e para as mulheres. No âmbito do projeto Bridge, organizam-se eventos multilingues para mulheres refugiadas, nos quais outras mulheres podem dar respostas rápidas e claras às perguntas sobre o trabalho na Alemanha. Uma vez que as mulheres têm frequentemente de lidar com trabalhos domésticos extra, como cuidar das crianças, o que pode dificultar viagens longas, estes eventos foram realizados em locais próximos dos seus alojamentos. Os eventos foram disponibilizados online, através de videoconferência, desde o início da pandemia Covid-19. O projeto também fornece formação a mulheres interessadas em trabalhar na área da saúde ou no setor social. O projeto Bridge, que é pago pelo Fundo Social Europeu, apoiou mais de 3000 refugiados na procura de emprego, desde 2015, um terço dos quais são mulheres. Não só oferece apoio aos refugiados, também oferece cursos de formação gratuitos para centros de emprego e agências de emprego sobre como apoiar melhor os refugiados na sua inserção profissional.
As pessoas que estão há muito tempo desempregadas podem reunir-se na Casa de Reciclagem de Gotemburgo para planear os seu futuro, através de atividades com temas de sustentabilidade. Trabalham em jardinagem, conserto de bicicletas, culinária e reciclagem de artesanato de upcycling, enquanto os terapeutas ocupacionais avaliam o seu progresso e os ajudam a determinar os passos seguintes. Os apoios podem pressupor a um estágio, educação ou cuidados médicos adequados. Embora esteja localizado numa área com uma elevada concentração de migrantes, este serviço está disponível tanto para migrantes (com foco nas mulheres participantes) como para pessoas de origem sueca. A Casa de Reciclagem, que é gerida e financiada pelo Departamento de Assistência Social e Bem-Estar de Gotemburgo, reavaliou a sua abordagem ao género e alcançou recentemente a paridade, em termos de homens e mulheres participantes nas suas iniciativas.
A iniciativa intitulada “Limassol: one city, the whole world, que está em vigor no Chipre, desde 2013, inclui um vasto leque de atividades destinadas a melhorar a capacidade dos nacionais de países terceiros para a integração social, a coesão e a socialização, bem como a prevenir a exclusão social e a discriminação. Os eventos multiculturais, sensibilizadores e desportivos estão entre as atividades oferecidas, assim como o apoio social através da colaboração com as escolas para a realização de oficinas experienciais para crianças, serviços de apoio a crianças, cursos de línguas, cursos de primeiros socorros, oficinas sobre “segurança na Internet”, aulas de culinária e gastronomia e excursões educativas.
As mulheres representavam 62% dos participantes nos programas de formação e de educação. A iniciativa destina-se a Nacionais de Países Terceiros (NPT) com vários estatutos de residência, migrantes económicos que vivem e trabalham legalmente no Chipre, pessoas que vivem no Chipre com estatuto de refugiado ou proteção subsidiária, pessoas que procuram proteção temporária, requerentes de asilo e pessoas realojadas, deslocadas ou transportadas de outro Estado-Membro da UE. O programa abrange igualmente os Nacionais de Países Terceiros no processo de obtenção de residência legal.
Quart de Poblet é conhecido por ser um município amigo dos migrantes, com 1.502 estrangeiros entre os seus 25.000 residentes. Este número de migrantes representa 6,07% da população total, sendo que os marroquinos representam a grande maioria deles. A cidade dá prioridade à integração dos migrantes e à inclusão social. Quart de Poblet criou um programa de inclusão que visa aumentar a inclusão de migrantes. Este programa inclui mulheres da Argélia, Brasil, China, Índia, Marrocos, Uzbequistão, Palestina e Rússia.
Aquisição da língua: o objetivo deste serviço é ter acesso a aprendizagens que se estendem para além de conhecer as palavras numa nova língua, uma vez compreendem os aspetos da vida quotidiana: pessoal, saúde, educação, emprego e cultura. Para isso, os estudantes participam em diversas atividades, como oficinas de literacia digital ou percursos de descoberta do património do concelho, além de participarem e colaborarem em diversos atos e eventos municipais.
Mediação intercultural: o objetivo deste serviço é ajudar as famílias migrantes a integrarem-se na comunidade educativa e no mercado de trabalho.
Em Atenas, o comité de trabalho dos Meios de Subsistência e Empoderamento Económico da ACCMR que conta, atualmente, com 69 membros (3 organizações da ONU, 10 ONG internacionais, 35 ONG, 12 municípios, 2 ministérios e 2 fóruns de migrantes/refugiados), reúne-se mensalmente para discutir questões relacionadas com a integração de migrantes e refugiados no mercado de trabalho, nomeadamente aconselhamento profissional, apoio em CVs e entrevistas, aprendizagem e formação no local de trabalho, desenvolvimento de competências transversais e empreendimento social.
O comité de trabalho da ACCMR sobre mulheres refugiadas e migrantes, questões de género e VBG, que conta atualmente com 53 membros (4 organizações da ONU, 7 ONG internacionais, 27 ONG locais, 3 ministérios e 1 fórum de migrantes/refugiados), reúne-se mensalmente para discutir questões relacionadas com o empoderamento das mulheres, o desenvolvimento de competências e a integração das mulheres no mercado de trabalho, o assédio no local de trabalho e o apoio às vítimas de VBG. Além disso, a comissão desenvolve atividades de defesa do género e trabalha com organismos públicos, como a polícia, para ajudar as vítimas de violência baseada no género.
O II Plano Municipal para a Integração de Migrantes em Vila Nova de Gaia (2020-2024), ainda em curso, tem como objetivos estratégicos a) a promoção de competências de emprego e de empreendedorismo entre empresas e imigrantes nacionais de países terceiros, b) o desenvolvimento de instrumentos para melhorar a integração dos imigrantes no mercado de trabalho, c) o desenvolvimento de serviços de apoio à população imigrante e d) a prevenção e o combate à exploração da utilização e contratação de imigrantes.
O recente Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Arganil (2021) estabelece como objetivo geral a promoção da procura ativa de emprego e a inserção desta população no mercado de trabalho, bem como a formação e integração laboral de nacionais de países terceiros; a promoção de projetos empresariais e a implementação de ideias de negócio, bem como a divulgação da diversidade e das especificidades culturais como instrumento de integração cultural e profissional.
Cluj-Napoca é a primeira cidade da Roménia a começar a desenvolver uma Estratégia de Integração local para os nacionais de países terceiros. As principais áreas de enfoque da Estratégia são o mercado de trabalho e a educação.
Relativamente ao mercado de trabalho, foi desenvolvido um Guia no âmbito da Estratégia para fornecer orientação tanto aos empregadores como aos trabalhadores, no que diz respeito ao processo de contratação de migrantes, bem como para ajudar os migrantes a compreender melhor os seus direitos e perceber como funciona o processo de inserção no mercado de trabalho na Roménia.
Para além do referido Guia, a Estratégia visa criar uma plataforma online onde os migrantes possam aceder à integração de A a Z. Haverá uma página dedicada ao emprego e ao empreendedorismo. A Estratégia estará disponível nas línguas mais comummente faladas.
