Módulo 4: Regime jurídico do emprego em Portugal

Last updated: Março 31, 2023

Objetivos de Aprendizagem

Os objetivos de aprendizagem do Módulo 4 – Regime Jurídico do Trabalho em Portugal são os seguintes:

  • Conhecer os princípios básicos em que se baseia o mercado de trabalho nacional;
  • Conhecer o Regime jurídico geral nacional relativo ao trabalho, nomeadamente o Regime jurídico dos contratos de trabalho;
  • Conhecer a principal terminologia utilizada nos contratos e no mercado de trabalho;
  • Conhecer os requisitos a cumprir para poder trabalhar em Portugal;
  • Conhecer os principais atores/intervenientes/parceiros dentro do sistema fiscal;
  • Conhecer os riscos associados à celebração de um contrato de trabalho, bem como os meios para os evitar e/ou superar;
  • Desenvolver uma melhor compreensão das regras legais básicas relativas ao emprego em Portugal;
  • Tomar conhecimento do contexto do mercado de trabalho português;
  • Familiarizar as mulheres NPT com todos os direitos básicos dos trabalhadores em Portugal;
  • Aumentar a consciencialização sobre as principais obrigações dos empregadores;
  • Conhecer os diferentes tipos de contratos que vinculam empregadores e empregados;
  • Familiarizar as mulheres NPT com entidades às quais elas possam recorrer enquanto lidam com o trabalho, quaisquer questões ou problemas neste;
  • Aumentar a consciencialização sobre as organizações que podem ajudar a encontrar um emprego;
  • Reconhecer as etapas e as formalidades necessárias na procura de emprego.
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